Você sabia que é possível receber um benefício mensal do INSS mesmo sem nunca ter contribuído? Estamos falando do BPC/LOAS, um direito garantido pela Constituição para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC, como funciona o processo de solicitação e o que fazer em caso de negativa.
✅ O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês para:
- Idosos com 65 anos ou mais, e
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Importante: o BPC não é aposentadoria, pois não exige contribuição ao INSS e não paga 13º salário.
👤 Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a três requisitos:
- Idade mínima de 65 anos (para idosos) ou deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial)
- Comprovar renda familiar mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
📝 Documentos necessários
- RG e CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (ou declaração de ausência de renda)
- Laudos médicos atualizados (em caso de deficiência)
- Número de Inscrição Social (NIS) – gerado após registro no CadÚnico
💡 Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Diretamente em uma agência do INSS, com agendamento prévio
O processo inclui análise documental e, no caso de deficiência, perícia médica e avaliação social.
❌ Meu pedido foi negado, e agora?
Muitos pedidos são negados por falta de documentos, renda mal declarada ou erro de cadastro no CadÚnico. Mas você pode:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS
- Buscar apoio jurídico para entrar com uma ação judicial, caso a negativa seja injusta
💬 Fale com um especialista
Se você ou um familiar se enquadra nos critérios do BPC/LOAS, mas está com dúvidas ou teve o pedido negado, nós podemos te ajudar.
Atendimento humanizado e análise gratuita do seu caso.
📌 Conclusão
O BPC/LOAS é um direito de quem mais precisa. Com as informações corretas e a documentação em dia, é possível garantir esse benefício e melhorar sua qualidade de vida.
Não deixe para depois — consulte agora mesmo se você tem direito.